Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 moderniza registro, licenciamento e transferência de veículos
A Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 atualiza as regras de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos no Brasil, ampliando a digitalização dos procedimentos e a integração com o Renavam. Entre as principais mudanças estão a consolidação do CRLV-e, o uso da ATPV-e e de assinaturas eletrônicas, a criação das modalidades de transferência convencional, eletrônica e eletrônica custodiada, além da atuação de plataformas homologadas. Para as ECVs, um ponto central permanece: a vistoria de identificação veicular continua sendo exigida para a efetivação da transferência de propriedade, conforme regulamentação específica. A norma também reforça requisitos de segurança, rastreabilidade, interoperabilidade e prevenção a fraudes.