Publicado no DOE – PA em 12 de maio de 2026. Determina a abertura do Credenciamento de pessoa jurídica de direito público ou privado, prestadora de serviços de vistoria de identificação veicular (ECV) para os municípios de Monte Alegre/PA, Santarém/PA e São Geraldo do Araguaia/PA.
Dispõe sobre os procedimentos de vistoria veicular eletrônica. Revoga a Portaria Detran-PA nº1508/2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque.
Estabelece os municípios de atuação que as ECV podem prestar o serviço de vistoria veicular
Dispõe sobre os procedimentos de vistoria veicular eletrônica. (Revogada pela Portaria nº 1936/2024)
Dispõe sobre os municípios de atuação das Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular – ECVs, para fins de vistorias exigidas nos serviços de transferência de propriedade e jurisdição de veículos.
Altera a Portaria DETRAN/DG no 24, de 10/01/2020.
Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular.
