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Portaria DETRAN-SP nº 10.642/2026: O novo cronograma da transformação da vistoria veicular

A Portaria DETRAN-SP nº 10.642/2026 estabelece o cronograma oficial de transição do sistema e-Vistoria para o novo Sistema Estadual de Vistoria, consolidando a implementação do modelo criado pela Portaria nº 47/2025. A mudança será gradual entre junho e julho de 2026, tornando obrigatória a emissão de laudos exclusivamente pelo novo sistema. Alinhada à Resolução CONTRAN nº 941/2022 e à Portaria nº 25/2024, a nova regulamentação reforça o uso de tecnologia, inteligência artificial, auditoria e rastreabilidade no processo de vistoria veicular. São Paulo se posiciona como referência na América Latina, liderando a modernização do setor com mais segurança jurídica, padronização e eficiência operacional.

O Detran-SP publicou a Portaria nº 10.642, de 24 de abril de 2026.

E o recado é claro:

A transformação do setor não parou.

Ela está sendo organizada.

A nova norma estabelece o cronograma oficial de transição entre o sistema atual (e-Vistoria) e o novo Sistema Estadual de Vistoria — peça central do modelo criado pela Portaria nº 47/2025.

Não se trata de recuo.

Trata-se de maturidade operacional.


O que muda com a Portaria 10.642/2026

A nova Portaria define o cronograma definitivo para aceitação exclusiva dos laudos no novo sistema:

  • 01/06/2026 → Estrutura e Alteração Veicular
  • 16/06/2026 → Identificação Veicular
  • 01/07/2026 → Segurança Veicular

A partir dessas datas:

  • o sistema e-Vistoria deixa de receber novos laudos por modalidade
  • o novo sistema passa a ser obrigatório
  • a transição ocorre de forma progressiva e controlada

Importante:

Os laudos já emitidos continuam válidos.

Mas o sistema antigo entra em descontinuidade.


Por que essa transição foi necessária

A Portaria nº 47/2025 trouxe um novo modelo para o setor:

  • uso obrigatório de tecnologia avançada
  • validação por inteligência artificial
  • auditoria sistemática
  • rastreabilidade total
  • integração entre ECVs, integradoras e auditoras

Esse modelo eleva o nível do setor.

Mas exige estrutura.

Exige adaptação.

Exige maturidade.

A prorrogação e organização da transição foram necessárias para garantir:

  • estabilidade operacional
  • integração tecnológica
  • segurança dos dados
  • continuidade do serviço público

Produção assistida: o novo modelo sendo validado em tempo real

A Portaria 10.642 estabelece um conceito importante:

produção assistida.

Durante a transição, o Detran-SP acompanha:

  • estabilidade do sistema
  • integração das TIs
  • atuação das auditoras
  • validação dos laudos
  • fluxos financeiros
  • tratamento de inconsistências
  • segurança e rastreabilidade

Ou seja:

O sistema não está apenas sendo implantado.

Ele está sendo validado em operação real.


Portaria 47: o maior salto regulatório do setor

A base dessa transformação está na Portaria nº 47/2025.

Ela representa o maior avanço regulatório da vistoria veicular no Brasil.

E posiciona São Paulo como referência.

O novo modelo:

  • elimina subjetividade
  • reduz improviso
  • padroniza processos
  • fortalece a auditoria
  • aumenta a segurança jurídica

E coloca o setor em um novo nível.


Resolução 941: a base técnica nacional

A evolução de São Paulo está alinhada com a Resolução CONTRAN nº 941/2022.

Que já estabelecia:

  • padronização nacional
  • evidência digital
  • rastreabilidade
  • qualificação técnica

A Portaria 47 leva essa base para a prática.

Com aplicação direta no sistema.


Portaria 25 e o rigor na manutenção do credenciamento

Outro ponto importante é o alinhamento com a Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25/2024.

Que reforça:

  • exigências formais e operacionais
  • critérios de manutenção do credenciamento
  • necessidade de cumprimento rigoroso das normas

Isso mostra que o novo modelo não é apenas tecnológico.

Ele é também de governança.


São Paulo como referência na América Latina

O mercado de vistoria veicular em São Paulo é o maior da América Latina.

E o que está sendo construído aqui vai além do estado.

O modelo:

  • tende a ser replicado nacionalmente
  • serve como referência regulatória
  • eleva o padrão técnico do setor
  • influencia políticas públicas futuras

São Paulo não está apenas evoluindo.

Está liderando.


Impacto direto para as ECVs

Com a Portaria 10.642 e o avanço da Portaria 47, as ECVs precisam operar com:

  • integração total com sistemas
  • padronização rigorosa
  • controle de qualidade
  • adaptação tecnológica
  • gestão baseada em dados

Não existe mais espaço para:

  • operação manual
  • improviso
  • variação de processo
  • falta de controle

O novo modelo exige consistência.


O que esperar dos próximos meses

O cronograma mostra que o projeto está avançando.

E com direção clara.

Os próximos meses serão de:

  • consolidação do sistema
  • adaptação total das empresas
  • maturação do modelo
  • estabilização operacional

O processo já começou.

E não tem volta.


Conclusão: o setor não está atrasado — está evoluindo com responsabilidade

A Portaria 10.642 não é um atraso.

É um ajuste necessário.

Para garantir que a transformação aconteça com:

  • segurança
  • estabilidade
  • qualidade
  • consistência

O projeto da nova vistoria veicular está em pleno andamento.

Com base técnica sólida.

Com alinhamento normativo.

E com um objetivo claro:

Elevar o nível do setor no Brasil.

A pergunta agora não é:

“Quando isso vai acontecer?”

A pergunta é:

“Sua ECV está preparada para operar dentro desse novo modelo?”

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Danilo