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Vistoria veicular em São Paulo: tudo sobre o novo modelo das Portarias Detran-SP nº 47/2025 e 48/2025

As Portarias Detran-SP nº 47/2025 e nº 48/2025 estabeleceram um novo modelo regulatório para as ECVs em São Paulo, com foco em padronização, rastreabilidade, tecnologia e controle operacional. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de vídeos em 360°, uso de inteligência artificial, auditoria em todas as vistorias, novo sistema de cobrança e repasse automático, além da redefinição dos tipos de vistoria. Alinhadas à Resolução CONTRAN nº 941/2022 e ao Código de Trânsito Brasileiro, essas normas exigem adaptação imediata das empresas, elevando o nível técnico e operacional do setor.

O setor de vistoria veicular em São Paulo entrou em um novo ciclo.

Com a publicação das Portarias Detran-SP nº 47/2025 e nº 48/2025, o modelo operacional das ECVs foi completamente redesenhado.

Não se trata de um ajuste pontual.

Trata-se de uma mudança estrutural, com foco em:

  • segurança jurídica
  • rastreabilidade
  • padronização
  • controle por dados

O novo modelo impacta diretamente ECVs, integradoras (TIs) e auditoras.

E quem não entender essas mudanças, não sustenta a operação.


1. Vídeos obrigatórios de vistoria

Um dos pontos mais relevantes da Portaria nº 47/2025 é a obrigatoriedade de registro em vídeo.

Agora, a vistoria exige:

  • dois vídeos em 360°
  • registro completo da parte externa
  • registro completo da parte interna

Isso muda o nível de evidência.

A vistoria deixa de ser apenas fotográfica e passa a ser comprobatória em movimento.


2. Novo processo fotográfico

O processo de captura de imagens também foi alterado.

Agora, não basta registrar.

É necessário garantir:

  • padronização das imagens
  • qualidade técnica
  • coerência com o processo
  • validação sistêmica

A imagem deixa de ser suporte.

E passa a ser prova.


3. Nova classificação dos tipos de vistoria

A Portaria reorganiza as vistorias em três grupos:

Identificação Veicular

Aplicada em situações como:

  • preparação para leilão
  • baixa de registro
  • consolidação de propriedade
  • transferência para seguradora

Segurança Veicular

Relacionada a:

  • transferência de propriedade
  • regularizações
  • entrada e saída no RENAVE
  • liberação de veículos
  • registro de ciclomotores

Estrutura e Alteração Veicular

Focada em:

  • classificação de danos
  • análise estrutural

Essa divisão traz clareza.

E também aumenta a responsabilidade técnica.


4. Valores atualizados pela UFESP 2026

Com base na UFESP de R$ 38,42, os valores foram definidos:

  • Identificação Veicular: R$ 105,65 (repasse ECV: R$ 73,96)
  • Segurança Veicular: R$ 211,31 (repasse ECV: R$ 147,92)
  • Estrutura e Alteração: R$ 147,92 (repasse ECV: R$ 103,54)

O modelo agora funciona com:

  • repasse automático
  • divisão sistêmica entre ECV, TI e auditoria
  • eliminação de pagamentos manuais

Isso aumenta a transparência.

Mas exige conformidade total.


5. Vistoria móvel autorizada

A Portaria permite a vistoria fora do posto fixo.

E autoriza a cobrança de taxa de deslocamento.

O valor é definido pela própria ECV.

Isso amplia o mercado.

Mas exige controle operacional.


6. Novo sistema de cobrança

O pagamento da vistoria passa a ser centralizado no sistema do Detran-SP.

O cidadão realiza o pagamento diretamente no sistema.

E o repasse ocorre automaticamente.

Isso elimina:

  • intermediações
  • erros financeiros
  • inconsistências de cobrança

Mas exige integração total.


7. Conta obrigatória no Banco do Brasil

Todas as ECVs devem possuir conta PJ no Banco do Brasil.

Essa conta é:

  • obrigatória
  • exclusiva para repasse
  • condição para funcionamento

A ausência dessa conta pode gerar:

  • bloqueio sistêmico
  • falha no recebimento
  • interrupção da operação

8. Regras de reprovação e retorno gratuito

A nova norma define regras claras:

  • prazo de 15 dias para retorno gratuito
  • retorno apenas na mesma ECV
  • gratuidade apenas para itens de segurança

Exceções:

  • sinais identificadores não têm gratuidade

Isso reduz conflitos com clientes.

E padroniza o atendimento.


9. Tecnologia obrigatória e inteligência artificial

O novo modelo exige tecnologia como base da operação.

Incluindo:

  • inteligência artificial
  • visão computacional
  • OCR
  • biometria
  • georreferenciamento

Além disso, integradoras devem possuir certificações como:

  • ISO 27001
  • ISO 27701
  • ISO 27017
  • ISO 27018
  • ISO 9001
  • ISO 20000-1

Ou seja:

A vistoria deixou de ser manual.

E passou a ser digital e auditável.


10. Auditoria obrigatória em todas as vistorias

Agora, toda vistoria será auditada.

A auditoria terá:

  • até 15 minutos para validação
  • obrigação de detectar inconsistências
  • análise de padrões
  • envio de relatórios ao Detran

Isso muda o nível de exigência.

O erro deixa de ser pontual.

E passa a ser monitorado.

Cronograma de implementação

  • Início: 01/02/2026
  • Prazo total de implementação: até maio de 2026

Ou seja:

A adaptação não é opcional.

É imediata.


O que realmente mudou no setor

As Portarias 47 e 48 consolidam um novo modelo baseado em:

  • dados
  • tecnologia
  • controle
  • padronização
  • rastreabilidade

Esse modelo está totalmente alinhado com a Resolução CONTRAN nº 941/2022, que já exigia evidência digital e padronização.

E reforça o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina:

Segurança, eficiência e confiabilidade no sistema.


Conclusão: não é atualização. É transformação

O setor não está passando por uma mudança.

Está passando por uma transformação.

Quem entender isso, evolui.

Quem tratar como ajuste…

Fica para trás.

A pergunta agora não é:

“Você já conhece a Portaria?”

A pergunta é:

“Sua operação está pronta para funcionar dentro desse novo modelo?”

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Danilo