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Regulamentação Detran Bahia

PORTARIA N° 140 DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA), e dá outras providências.

Portaria Detran-BA | Nº 113 de 12/03/2024

Institui o Projeto ‘Vistoria +’ e estabelece critérios objetivos para promover a rotatividade entre as Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV nos espaços cedidos ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA.

Portaria Detran-BA | N° 33 de 18/01/2024

Estabelece critérios mínimos às empresas homologadas nos termos da Portaria DETRAN Nº 87, de 10 de maio de 2021, para fornecimento de ferramenta tecnológica às empresas credenciadas de vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA.

Portaria Detran-BA | N° 453 de 27/09/2023

Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV, credenciadas no âmbito do Estado da Bahia. 

Portaria Detran-BA | N°412 de 12/09/2023

Cessa os efeitos da Portaria nº 264, de 22 de maio de 2023

Portaria Detran-BA | N° 273 de 30/05/2023

Revoga e altera dispositivos da Portaria nº 264, de 22 de maio de 2023, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA. 

Portaria Detran-BA | N° 264 de 22/05/2023 (Revogada pela Portaria Detran-BA 33/2024)

Dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de ferramenta tecnológica responsável pelo provimento às empresas credenciadas de vistorias.

Portaria Detran-BA | Nº 162 de 07/06/2022

Acrescenta dispositivos na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN-BA.

Edital de Credenciamento ECV nº 03/2021 | Detran-BA

Edital de Credenciamento de Empresas de Vistoria (ECV) para o Estado da Bahia.

Portaria Detran-BA | Nº 227 de 13/12/2021

A Portaria Detran-BA nº 227/2021 homologa o Edital de Credenciamento de ECVs nº 03/2021, dentre outras providências.

Portaria Detran-BA | Nº 214 de 19/11/2021

Aprova o regulamento de credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – Detran/BA, e dá outras providências.

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