Dispõe sobre alteração da Portaria Detran-RO nº 2.599/ 2015
Dispõe sobre alteração da Portaria Detran-RO nº 2.599/ 2015
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 2.599/GAB/DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015.
Estabelece procedimentos e critérios complementares de habilitação para realização de serviços, por pessoa jurídica de direito privado, de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Estado de Rondônia, que preencha as condições aqui estabelecidas, na Resolução CONTRAN nº 466/2013 e legislação aplicável.
Altera a Portaria nº 2.599/GAB/DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo na Portaria nº 2599/2015/GAB/DETRAN/ RO de 25 de maio de 2015, que trata da habilitação e define critérios e condições para atuação de pessoas jurídicas de direito privado na realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Estado de Rondônia.
Regulamenta a habilitação e define os critérios e condições para atuação de pessoas jurídicas de direito privado na realização de vistorias de identificação veicular, no âmbito do Estado de Rondônia.
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