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Regulamentação Detran TO

Portaria Detran-TO nº 393 de 07/06/2022

Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de vistorias em processos de primeiro emplacamento, com registro dos contratos de financiamento de veículos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.

Portaria Detran-TO nº 298 de 19/04/2021

Altera a Portaria DETRAN/TO Nº 934/2020, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistoria para o primeiro emplacamento de veículos e distribuição equitativa das vistorias entre as Empresas de Vistoria credenciadas no Detran/TO responsáveis pela realização de Laudo de Vistoria de veículos automotores.

Portaria Detran-TO nº 934 de 29/10/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistoria para o primeiro emplacamento de veículos e distribuição equitativa das vistorias entre as Empresas de Vistoria credenciadas no Detran/TO responsáveis pela realização de Laudo de Vistoria de veículos automotores.

Portaria Detran-TO nº 70 de 14/09/2019

Revoga a Portaria Detran-TO nº 08/2019

Portaria Detran-TO nº 08 de 21/01/2019 (Revogada)

Reabre o prazo de credenciamento e Altera a Portaria nº 84/2018 que Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular.

Portaria Detran-TO nº 84 de 17/08/2018

Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins/DETRAN-TO.

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