Data da publicação: 30/10/2023 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, assim como os Decretos Estaduais do Estado de Mato Grosso nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e nº 216, […]
Revoga a Portaria nº 504/2023/GP/DETRAN-MT e a Portaria nº 503/2024/GP/DETRAN-MT, ficando aberto o procedimento de credenciamento para novos credenciamentos e renovações de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o DETRAN-MT.
Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de fornecedores de sistema de emplacamento de veículos automotores junto ao DETRAN-MT.
Resolve: Homologar sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV.
Regulamentar a realização e utilização do laudo técnico veicular destinado aos serviços no âmbito do Detran-MT.
Regulamenta de Credenciamento de empresa para homologação de sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular – PIV no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a publicação da instrução normativa destinada aos equipamentos utilizados pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular estabelecido na PORTARIA Nº. 727/2019/GP/DETRAN-MT e dá outras providências.
Informa e instrui sobre equipamentos para empresas credenciadas de vistoria (ECVs).
Dispõe sobre a publicação da instrução normativa destinada aos procedimentos para qualificação dos profissionais vistoriadores estabelecido na Portaria nº. 727/2019.
Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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