Dispõe sobre o reajuste da remuneração das Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV’s.
Homologa o Edital de Credenciamento nº 002/2023, dentre outras providências.
Homologa o Edital de Credenciamento nº 001/2023, dentre outras providências.
Aprovação do Regulamento de Vistorias. Considerando as disposições da Resolução CONTRAN 941, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de identificação veicular.
Aprova o Regulamento de credenciamento de Organismos Certificadores Designados – OCD para a execução de serviços de auditoria, avaliação de conformidade, gestão de processos, gestão documental e gestão da informação referente aos processos de vistoria de identificação veicular, realizadas pelas Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV, no âmbito do departamento Estadual de Trânsito da Piauí – DETRAN/PI, e dá outras providências.
Autoriza a criação de postos fixos de vistorias em concessionárias e lojas de veículos e dá outras providências.
Regulamenta as Portarias nº 212/2018-GDG-DETRAN/PI, 264/2018-GDG-DETRAN/PI e 58/2019-GDG-DETRAN/PI, em atendimento às recomendações constantes do julgamento do processo TC/019307/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente a aperfeiçoamento de requisitos técnicos, procedimentos operacionais e fases para habilitação e credenciamento de empresas de direito privado para o exercício de atividade de vistoria veicular no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Regulamenta a Portaria nº 212/2018 – GDG – DETRAN/PI e estabelece requisitos técnicos, procedimentos operacionais e fases processuais para habilitação e credenciamento de empresas de direito privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no Estado do Piauí por ocasião da emissão de Certificado de Registro de Veículo – CRV ou relacração.
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