O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no Anexo I, artigo 43, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025,
Dispõe sobre a vistoria veicular e os requisitos operacionais, tecnológicos, de certificação e de segurança dos sistemas utilizados pelas empresas vistoriadoras no âmbito do Estado de São Paulo.
Altera a Portaria Normativa DETRAN-SP nº 39, de 12 de março de 2025, que dispõe sobre o emplacamento de veículos no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. […]
Altera a Portaria Normativa DETRAN-SP nº 39, de 12 de março de 2025, que dispõe sobre o emplacamento de veículos no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. […]
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 13 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos. Dispõe sobre o emplacamento de veículos no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. […]
Altera o Edital de Credenciamento DETRAN-SP nº 8, de 12 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das competências e atribuições do artigo 5º e do inciso I, do artigo 32, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, e considerando o contido no processo nº 140.00904121/2024-12, altera o Edital de Credenciamento nº 8, de 12 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação […]
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 13 de dezembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos Torna pública a abertura de procedimento para credenciamento de pessoa jurídica de direito público ou privado para fornecimento de plataforma tecnológica para integração de dados para transmissão das informações ao Registro Nacional […]
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 11 de dezembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos Torna pública a abertura do procedimento para habilitação de pessoa jurídica de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, conforme previsto no art. 5º da […]
Estabelece regras gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Dispõe sobre o processo de transferência digital de propriedade de veículo automotor no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Altera dispositivo da Portaria Normativa Detran-SP nº 10, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o recadastramento obrigatório de pessoas naturais ou jurídicas que operam atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório de pessoas naturais ou jurídicas que operam atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Portaria nº 1417, de 22 de outubro de 2012 e dá outras providências.
Define critérios complementares para a execução da vistoria de que trata a Portaria DETF nº 303, de 22 de julho de 2022.
Comunica que as ECVs ficam autorizadas a iniciarem a realização da vistoria na modalidade de Vistoria Referente à Infração de Trânsito.
Altera dispositivos da Portaria nº 68/2017 relacionados ao padrão de execução de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação do serviço credenciamento de pessoas jurídicas pela Diretoria Setorial de Veículos.
Dispõe sobre a prestação de serviços eletrônicos da área de veículos no contexto da medida excepcional de quarentena vigente no Estado de São Paulo.
Adequa a Portaria 132, de 21-05-2020 aos ditames do Decreto 64.994, de 28-05-2020.
Dispõe sobre a implantação de medidas temporárias e emergenciais para autorização de vistoria de identificação veicular móvel em sistema de atendimento domiciliar no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do DETRAN-SP, a classificação de danos prevista no § 6º do artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 544/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências
Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo por ocasião de emissão de Certificado de Registro de Veículo – CRV, ou relacração.
Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências.
Data de publicação: 01/11/2012 O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando as disposições previstas nos artigos 22, I e 262 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos relacionados à liberação de veículos apreendidos em razão de infrações administrativas, resolve: Artigo 1º – A liberação de veículos apreendidos em face […]
