O que muda com a nova Portaria?
A Portaria Normativa nº 39/2025 tem como objetivo regulamentar o emplacamento de veículos no estado de São Paulo, buscando aprimorar o controle, a segurança e a qualidade dos serviços prestados pelas emplacadoras. Embora o texto completo da portaria seja extenso, podemos destacar alguns pontos cruciais que merecem a sua atenção:
Autorização Eletrônica para Estampagem (AEPIV): O processo de solicitação da Autorização para Estampagem de Placa de Identificação Veicular (AEPIV) deverá ser feito diretamente pelo proprietário do veículo, por meio dos sistemas eletrônicos do DETRAN-SP. – Portaria Normativa 39.2025-3.pdf, Art. 3º
Apresentação da AEPIV: O cidadão deverá apresentar a AEPIV diretamente ao Estampador de PIV escolhido. – Portaria Normativa 39.2025-3.pdf, Art. 4º
Pagamento do Preço Público: Após o registro da “transação 250” no Sistema RENAVAM, o DETRAN-SP informará os dados da autorização da estampagem da placa ou do conjunto de placas para o veículo, mediante o pagamento do preço público da AEPIV. – Portaria Normativa 39.2025-3.pdf, Art. 3º, Parágrafo único.
Por que essas mudanças são importantes?
A nova portaria busca modernizar e otimizar o processo de emplacamento, tornando-o mais transparente e eficiente para todos os envolvidos. Ao centralizar a solicitação da AEPIV no DETRAN-SP e estabelecer novas responsabilidades para os Estampadores de PIV, o governo espera reduzir a burocracia, combater fraudes e garantir a qualidade dos serviços prestados.
Como a Addex Consultoria pode Te ajudar?
Entendemos que as mudanças trazidas pela nova portaria podem gerar dúvidas e incertezas para os proprietários de emplacadoras. Afinal, é preciso conhecer a fundo as novas regras, adaptar os processos internos e garantir a conformidade com a legislação.
A Addex Consultoria, especializada em consultoria para Emplacadoras ou PIV’s, podemos te ajudar a:
Interpretar a nova portaria: Analisamos o texto da portaria em detalhes e te explicamos o que cada artigo significa para o seu negócio.
Adequar seus processos: Ajudamos você a adaptar seus processos internos para atender às novas exigências do DETRAN-SP.
Capacitar sua equipe: Oferecemos treinamento para sua equipe, garantindo que todos estejam cientes das novas regras e procedimentos.
Obter o credenciamento: Auxiliamos você em todas as etapas do processo de credenciamento, desde a preparação da documentação até a obtenção das licenças e alvarás necessários.
Não Deixe Para a Última Hora!
A nova portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025. Isso significa que você tem pouco tempo para se adequar às novas regras e evitar problemas com o DETRAN-SP. Não perca tempo! Entre em contato com a Addex Consultoria hoje mesmo e garanta a regularidade do seu negócio.
